Residência temporária no Paraguai: documentos e etapas

TL;DR: A residência temporária pela Lei 6.984/2022 pede uma pasta de dez itens: identidade vigente, comprovante de entrada, certidões, antecedentes e duas declarações geradas pelo sistema da DNM. Para cada item, leve o original e uma cópia autenticada. Os dados deste texto foram conferidos em 26/10/2026, e regras e taxas mudam.

Samuel e Pâmela fizeram a residência temporária sem agência, advogado ou representante. O que segue é o que o e-book registra, na ordem do balcão. Isto é informação geral, não é assessoria jurídica: confirme cada ponto no órgão oficial.

Quais documentos a DNM pede na residência temporária?

Esta é a lista oficial da temporária pela Lei 6.984, na ordem em que aparece no balcão:

1. Identidade vigente: passaporte, cédula ou documento nacional.
2. Visto consular, só quando se aplica. Brasileiro não precisa.
3. Comprovante de entrada: boleta selada ou carimbo no passaporte.
4. Certidão de nascimento, apostilada.
5. Estado civil, se houver: casamento, sentença de divórcio ou óbito do cônjuge.
6. Antecedentes do país de origem, a partir dos 14 anos. Para o Brasil, a Polícia Federal.
7. Certificado INTERPOL paraguaio, a partir dos 14 anos.
8. Antecedentes para estrangeiros, emitidos pelo Departamento de Informática da Polícia.
9. Declaração jurada de respeito às leis, gerada pelo sistema da DNM no ingresso do pedido.
10. Declaração de profissão e domicílio, também gerada pelo sistema, na hora.

A lista não pede exame médico, seguro-saúde nem prova de renda. Quem pede esses papéis é outra categoria ou outro órgão. Se a modalidade ainda não está decidida, o comparativo entre Mercosul e temporária pela Lei 6.984 vem antes desta lista.

Passaporte ou RG: qual levar?

A DNM aceita identidade vigente ou passaporte. A Polícia Federal orienta passaporte para residência, e o e-book indica o passaporte como a escolha mais segura. Leve o passaporte válido. Confira também se o documento usado na entrada é o que você vai apresentar depois.

Se você preferir RG ou CIN, confirme antes a aceitação no transporte e no procedimento. Para a viagem, o RG precisa estar em bom estado, com foto reconhecível e emissão de menos de 10 anos. A CIN somente digital não serve na viagem internacional.

Os dez anos não são o único critério. Conservação, legibilidade, foto e integridade do documento contam do mesmo jeito.

Comprovante de entrada

Com passaporte, vale o carimbo de entrada na página. Com identidade, vale a boleta migratória selada e devolvida. O registro é gratuito nos postos habilitados, como Ciudad del Este, o Aeroporto Silvio Pettirossi e as outras fronteiras.

O pré-registro online é gratuito, funciona 24 horas e gera um QR de uso único, que deve ser preenchido com pelo menos 48 horas de antecedência. Receber o QR, porém, não é ter a entrada registrada. O controle ocorre no posto, então pare lá e confirme o registro antes de seguir viagem.

Se a boleta sumiu, procure a DNM e explique quando, por onde e com qual documento você entrou. O certificado de movimento migratório, de Gs. 234.154, certifica registros existentes. Ele não cria um registro que nunca houve.

Certidões de nascimento e de estado civil: o que apostilar

A certidão de nascimento sempre entra. O comprovante de estado civil entra junto, quando se aplica, e os dois precisam ser apostilados. Pela lista da DNM, atualizada em julho de 2026:

O divórcio feito em cartório merece atenção. A lista fala em sentença de divórcio. No Brasil, o divórcio pode sair por sentença judicial ou por escritura pública, e a certidão de casamento pode mostrar só a averbação. Averbação isolada não resolve.

Pergunte à DNM qual documento equivalente é aceito. Uma frase pronta para isso: "Mi divorcio fue formalizado mediante escritura pública en Brasil. El listado menciona sentencia de divorcio. ¿Qué documentación debo presentar en mi caso?"

Recente, atualizada e inteiro teor são coisas diferentes. A lista da DNM não exige inteiro teor nem um prazo único de 30, 60 ou 90 dias para certidões civis. Peça um documento legível que reflita a sua situação atual, e pague a versão mais cara só se alguém exigir.

Apostilar um documento com erro não corrige o erro. Você paga de novo a emissão e o apostilamento. Antes de apostilar, confira dono, nomes, filiação, averbações, páginas e o formato que vai apresentar.

Quando emitir o antecedente da Polícia Federal?

O antecedente é gratuito, online e vale 90 dias. O problema não é emitir. É emitir na hora certa.

A sequência é emitir pelo serviço da Polícia Federal com os dados iguais aos do documento, conferir nome, filiação, nascimento, número e data. Depois, valide no serviço de validação e guarde o código. Por último, apostile, no cartório ou online, anotando o vencimento. O passo a passo do antecedente traz o calendário completo.

A janela de 90 dias conta a partir da emissão. Emitir cedo demais deixa a certidão vencendo antes do protocolo. Emitir na véspera pode revelar uma divergência que exige atendimento presencial. Deixe margem para problema de sistema e não marque o protocolo para o último dia de validade.

A apostila não reinicia essa contagem. O CNJ esclarece que a apostila não aumenta a validade do documento.

Se o sistema não emitir, isso não quer dizer que exista antecedente. Divergência cadastral ou homônimo pode exigir atendimento complementar, com prazo de até 15 dias.

Morou fora do Brasil? Mais de um ano em outro país nos últimos três pede antecedentes de lá e prova da residência. Monte a linha do tempo e mande à DNM antes de pedir certidões em vários países.

Apostila e tradução: o que muda na pasta?

A apostila certifica a origem de um documento público para uso no exterior. Ela não é autenticação, que certifica que a cópia corresponde ao original. Também não é firma, que reconhece uma assinatura. A apostila é feita no país que emitiu o documento: certidão brasileira se apostila no Brasil, e o cartório paraguaio não apostila origem brasileira. Nos casos em que a Convenção se aplica, ela substitui a cadeia de legalização consular.

Existe a apostila eletrônica (e-APP), mantida pelo CNJ com o Colégio Notarial do Brasil. O documento sai validado em PDF com QR Code. Uma plataforma de cartórios credenciados é o apostil.org.br. Confirme com o cartório se a versão digital é aceita no seu caso. Guarde o arquivo original que recebeu do emissor, evite foto de tela e não comprima o PDF a ponto de perder legibilidade.

O custo varia por estado, porque os emolumentos seguem a regulamentação de cada um. Não use o preço de um estado como tarifa nacional. Confira a apostila recebida: ela está ligada ao documento certo, traz todas as páginas pertinentes e os códigos de verificação estão legíveis. Detalhes no guia de apostila e tradução.

A DNM dispensa de tradução os documentos em português emitidos pela República Federativa do Brasil. A folha de requisitos da cédula paraguaia diz o mesmo. Certidão de nascimento, certidão de casamento, antecedentes da Polícia Federal e sentença de divórcio brasileiras ficam em português.

Essa dispensa não vale para documento de outro país, em outro idioma, nem para documento de outro órgão paraguaio. Papel judicial e de guarda de menores pede conferência caso a caso, então confirme antes de se acomodar.

Menores de idade entram na mesma pasta?

Entram, com regras próprias. Antecedentes e INTERPOL valem a partir dos 14 anos. Menores de 14 estão dispensados. Entre 14 e 17 anos, não presuma dispensa. Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos entram na categoria Niños, Niñas y Adolescentes e ficam isentos de comprovar solvência econômica. A responsabilidade financeira é de quem os representa.

A autorização é o ponto que mais trava. Quando ambos os pais acompanham, os dois assinam, e os pais têm residência vigente ou ao menos um deles pede no mesmo ato. Quando só um dos pais acompanha, é preciso sentença judicial ou autorização notarial expressa do ausente, mais cópia da identidade dos pais. Se um deles faleceu, vale a certidão de óbito.

Uma autorização para viajar, sozinha, não cobre a mudança de residência. O Ministério da Justiça esclarece isso, e a diferença pesa na hora do pedido. Monte uma pasta por criança, com as autorizações em divisória separada. O post sobre mudança com filhos trata dos três assuntos em separado.

Cópias autenticadas e custo da pasta

A DNM exige cópia autenticada por Escribanía Pública para devolver os originais. As cópias locais precisam reproduzir o conjunto completo, com apostila e páginas relevantes. Antes de levar à escribanía, faça uma cópia simples completa para conferir frente, verso, margens e códigos. Uma autenticada incompleta gera o mesmo retrabalho de uma cópia simples incompleta.

Como exemplo de despesa pequena, o e-book simula 20 cópias a Gs. 1.000 e 10 autenticações a Gs. 6.000. O total é Gs. 80.000, cerca de R$ 69. É valor de referência, sem tarifa uniforme. Pergunte à escribanía como ela cobra documento de várias páginas, e informe o tipo de documento, a quantidade, o formato, o prazo e a forma de entrega ao pedir orçamento.

Na véspera do protocolo, confira se falta documento, se a apostila está presa à certidão, se algum verso ficou sem cópia, se algum certificado vence nesta semana e se os números de documento batem entre si.

Quais etapas vêm depois dos documentos?

O calendário ilustrativo do e-book começa na chegada e termina no protocolo na DNM. Os dias são estimativa, não prazo oficial:

Sete a dez dias úteis é estimativa. Sete dias úteis podem ocupar mais de uma semana de hospedagem, então compare o preço de uma estadia maior com o custo de uma segunda viagem. A INTERPOL vem primeiro porque a entrega é posterior: enquanto espera, você organiza o resto.

Os valores seguem a tabela da DNM vigente desde 1º de julho de 2026, com referência de R$ 1 = Gs. 1.154. Veja as taxas da DNM em 2026 antes de fechar o orçamento.

Depois de cada certificado, confira nome, nacionalidade e data, digitalize e só então autentique. Não presuma validade única para todos os certificados policiais. O que serviu no protocolo pode não servir quando você pedir a cédula paraguaia. Enquanto a análise segue, o papel provisório tem validade de 90 dias corridos, e a residência precária explica o que ele permite.

Com a pasta fechada, monte-a na ordem em que os papéis são pedidos, com um arquivo digital de cada item, e só então marque a viagem de protocolo. Os marcos seguintes estão no passo a passo para morar no Paraguai. Para o resto do processo, veja o guia completo.

Revisão editorial: Samuel Fajreldines e Pâmela Santos, autores do guia, com dados conferidos em 26 de outubro de 2026.