Mudar para o Paraguai com filhos: documentos para menores

TL;DR: Para mudar para o Paraguai com filhos menores, a família precisa resolver três assuntos separados: a viagem, o consentimento para a criança morar no Paraguai e o pedido de residência da própria criança. Resolver um deles não resolve os outros. Quem acompanha a criança e a idade dela definem quase tudo o que entra na pasta.

Os dados foram conferidos em 26/10/2026. Taxas e listas de documentos mudam, então confirme cada ponto no órgão oficial antes de comprar passagem ou pagar qualquer valor. Este texto é informação geral e não é assessoria jurídica.

Autorização para viajar serve para a mudança?

Não. O Ministério da Justiça esclarece que a autorização para viajar, sozinha, não representa concordância com a mudança permanente de residência. Uma permissão para passar férias não serve de base para uma mudança que o outro responsável não consentiu.

Na prática, são três pedidos, cada um com documentos próprios:

1. Viajar: documento de viagem e autorização para sair do Brasil.
2. Residir: consentimento para a criança morar no Paraguai.
3. Pedir residência: o pedido migratório da própria criança.

Para as regras de viagem com menores, consulte o CNJ.

A viagem também muda depois da mudança. A DNM tem regras para menores estrangeiros residentes que viajam sem um dos pais. Confira essas regras antes da primeira viagem, sem se basear só no que valia para o protocolo.

Qual documento de viagem a criança leva?

Para atravessar a fronteira, o documento precisa ser aceito no controle. A tabela separa o que serve do que não serve.

A Polícia Federal diz que identidade recente basta para turismo no Mercosul. Para outras finalidades, inclusive residência, a orientação é usar passaporte. Por isso a recomendação é levar o passaporte válido para a criança.

Se a família optar por RG ou CIN, confirme antes a aceitação no transporte e no procedimento. A CIN digital não substitui o documento físico na viagem internacional. As companhias aéreas aceitam RG ou passaporte em rotas do Mercosul, mas pergunte à companhia antes de comprar a passagem, informando o documento exato que a criança vai levar.

Quem assina o consentimento para a criança morar no Paraguai?

A DNM muda a exigência conforme quem acompanha a criança no pedido. Estas regras se somam à lista geral:

Se você é o único responsável presente, peça a autorização do outro antes de montar o restante da pasta. Sem sentença ou autorização notarial expressa dele, a DNM exige a documentação que o e-book lista para esse caso. Se houve falecimento de um dos pais, entra também a certidão de óbito.

Para entender qual modalidade a família vai pedir, veja residência Mercosul ou temporária pela Lei 6.984. Se a dúvida for quem preenche o pedido, compare com fazer sozinho ou contratar assessoria.

Quais documentos da criança entram na pasta?

A certidão de nascimento sempre entra. A DNM dispensa tradução de documento brasileiro emitido em português, então a certidão pode ficar em português. Mesmo assim, ela precisa de apostila, que é o passo que dá validade ao documento fora do Brasil. Para o passo a passo, veja apostila de Haia e tradução para a residência.

A apostila é feita no país que emitiu o documento. Certidão brasileira se emite no Brasil, e o cartório paraguaio não apostila origem brasileira. Antes de apostilar, confira nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade e averbações. Apostilar um documento com erro não corrige o erro: você paga de novo pela emissão e pelo apostilamento.

A lista da DNM não exige inteiro teor nem um prazo único de 30, 60 ou 90 dias para certidões civis. Peça uma certidão legível que reflita a situação atual da criança, e pague a versão mais cara só se alguém exigir.

Documento judicial e de guarda de menor pede conferência caso a caso. Não presuma que ele dispensa tradução. Confirme no órgão antes de apresentar.

Para as cópias locais, a DNM exige cópia autenticada por Escribanía Pública para devolver os originais. Faça antes uma cópia simples completa, com frente, verso, margens e códigos. Leve a apostila junto com a cópia autenticada, sem deixar página de fora.

A partir de que idade a criança tem antecedentes?

Antecedentes criminais e INTERPOL valem a partir dos 14 anos. Menores de 14 estão dispensados. Para quem tem de 14 a 17 anos, não presuma dispensa.

Pergunte por escrito, com a idade exata. Pergunta pronta do e-book: "O solicitante brasileiro tem 15 anos. Qual certificado deve apresentar, e qual documento comprova que o órgão brasileiro não emite antecedentes nessa idade?" Guarde a resposta na pasta da criança. Ela é a prova de que a dúvida foi resolvida antes do protocolo.

Adolescentes de alguns países ficam eximidos quando o país de origem não emite certificado para essa idade. Essa exceção depende do país, então não a aplique sem confirmar.

O antecedente da Polícia Federal é gratuito, online e vale 90 dias. A sequência é emitir, conferir, validar e apostilar. A apostila não reinicia os 90 dias, porque a contagem vale a partir da emissão da certidão. Veja os detalhes em antecedentes criminais da PF para o Paraguai.

No balcão da INTERPOL, a ficha pede cópia do passaporte autenticada por escribanía, com a página do carimbo de entrada. Os documentos não podem estar vencidos. Leve duas fotos 3×4 e confirme no balcão se a exigência atual ainda é essa, porque o e-book cita a ficha de 2022.

O que é a categoria NNA?

Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos entram na categoria Niños, Niñas y Adolescentes, a NNA. Quem entra nela fica isento de comprovar solvência econômica. A responsabilidade financeira continua com quem representa a criança.

Isenção de renda não é dispensa de documento. A autorização dos pais, a certidão apostilada e os antecedentes, conforme a idade, continuam na pasta. Pedir a categoria certa não elimina nenhuma etapa da lista.

Quanto custa e o que conferir na entrada de cada criança?

A taxa migratória publicada pela DNM para residência temporária com Radicación é de Gs. 3.161.079 por pessoa. Para duas pessoas, o total publicado é Gs. 6.322.158. Para três, Gs. 9.483.237. A tabela é apresentada como sem isenções, e o e-book não confirma se a criança paga a mesma taxa. Confirme com a DNM antes de fechar o orçamento. Para os valores completos, veja taxas da DNM para residência no Paraguai em 2026.

Não multiplique custos policiais e cartorários de um adulto pelo tamanho da família. Menores têm necessidades documentais próprias, e antecedentes só entram a partir dos 14 anos.

Cada criança precisa de entrada registrada. Com passaporte, a entrada aparece como carimbo na página. Com RG ou CIN, a boleta migratória precisa estar selada e devolvida. O pré-registro online é gratuito e gera um QR de uso único, mas receber o QR não é ter a entrada registrada, porque o controle acontece no posto. Sem registro de entrada, ou com estadia vencida, a multa publicada é Gs. 702.462.

Se a família vem de área de risco de febre amarela, a DNM exige o CIVP. Na lista vigente do Brasil constam AM, MG, SP, RS e RR. A regra publicada vai de 1 a 59 anos, com vacina aplicada pelo menos 10 dias antes. A emissão do certificado é gratuita pelo gov.br ou Meu SUS Digital. A faixa publicada não cobre bebê menor de 1 ano, então pergunte à DNM antes da viagem.

Mudar para o Paraguai com filhos: como montar a pasta de cada criança?

Monte uma pasta por criança, para não misturar documentos. Organize-a nesta ordem:

1. Quem é a criança e quem são os pais.
2. Quem acompanha a criança e quem pode autorizar.
3. Autorizações, em divisória separada.

Dentro, coloque a certidão apostilada, os antecedentes se a criança tiver 14 anos ou mais, o documento de viagem e o comprovante de entrada. Antes de sair de casa, digitalize tudo em versões legíveis. Use nomes de arquivo com o nome da criança, o documento e a data de emissão, e mantenha uma cópia acessível sem internet. Para os documentos dos adultos da família, veja residência temporária no Paraguai: documentos e etapas.

Quando a dúvida é sobre a residência de um menor, mande a pergunta por escrito. Este modelo serve de base, com os dados entre colchetes trocados pelos seus:

"Deseo solicitar residencia para mi hijo/a de [edad] años, quien viajará y residirá conmigo en Paraguay. El otro progenitor [explicar brevemente la situación]. ¿Qué autorización o resolución debe presentarse para acreditar el consentimiento para residir en Paraguay? ¿Qué formalidades, apostillas y documentos de ambos progenitores se requieren? Quisiera verificar la documentación antes del viaje. Gracias."

Por telefone, tenha uma frase pronta com o serviço exato, o documento que você tem e o que quer confirmar. Anote a data da consulta.

Antes de comprar a passagem, responda uma pergunta: todos os responsáveis poderão ir? Escreva o nome de cada criança e de cada responsável, marque quem assina e quem viaja, e confirme esse quadro com a DNM. Para o roteiro completo da mudança, use o guia completo.

Revisão editorial: Samuel Fajreldines e Pâmela Santos, autores do guia, com dados conferidos em 26 de outubro de 2026.