Apostila de Haia e tradução para a residência no Paraguai

TL;DR: A apostila de Haia certifica a origem de um documento público emitido no Brasil para uso no exterior. Ela não traduz o documento e não autentica cópias. Na residência temporária, documento brasileiro em português não precisa de tradução, pela dispensa da DNM. As cópias que a DNM pede para devolver os originais são feitas à parte, por escribanía paraguaia.

Os dados foram conferidos em 26/10/2026. Regras e tarifas mudam, então confirme no órgão e no cartório antes de pagar qualquer taxa.

Apostila, autenticação e firma são a mesma coisa?

Não. São quatro operações diferentes, com preços diferentes:

Segundo o e-book, essa confusão é a mais cara do processo. Peça o serviço pelo nome exato no cartório e confirme qual deles está sendo cobrado.

Em que ordem apostilar, traduzir e copiar?

A sequência começa no país que emitiu o documento:

1. Obtenha o documento no país competente. A certidão brasileira se emite no Brasil, e cartório paraguaio não apostila origem brasileira.
2. Apostile no mesmo país. Nos casos em que a Convenção se aplica, a apostila substitui a cadeia de legalização consular.
3. Leve o conjunto completo ao Paraguai: original, apostila e todas as páginas pertinentes, sem desmontar o grampo.
4. Faça as cópias locais exigidas, autenticadas por escribano público paraguaio, com a apostila inclusa.

Antes de sair de casa, faça uma cópia simples completa para conferir frente, verso, margens e códigos. Uma cópia autenticada incompleta gera o mesmo retrabalho de uma cópia simples incompleta.

Os erros mais comuns seguem um padrão. Confundir firma com apostila, pedir só a averbação do divórcio, apostilar um documento que ainda tem erro de nome ou filiação e copiar sem o verso são falhas que parecem pequenas no cartório e custam uma viagem extra em Assunção. Cada uma tem a mesma solução: conferir antes de pagar e levar o conjunto completo na ordem em que o documento está montado.

Se o documento for estrangeiro, a conta muda. A tradução por tradutor público matriculado entra para idioma diferente do espanhol, e para documento de outro país a regra pode ser outra. Não presuma que a dispensa do português vale para tudo. Antes de montar a pasta, veja também residência Mercosul ou temporária (Lei 6.984): qual escolher.

Quais documentos ficam em português?

A DNM publica uma dispensa expressa: documentos emitidos no Brasil em português não precisam ser traduzidos para a residência temporária. A folha de requisitos da Polícia Nacional traz a mesma observação. Ela exige tradução por tradutor público matriculado para documentos que não sejam de língua espanhola, exceto os documentos em português.

Antes de decidir o que apostilar, veja o que a lista da DNM pede por estado civil. A certidão de nascimento sempre entra. O comprovante de estado civil vem junto, quando se aplica, e os dois precisam ser apostilados:

• Solteiro: certidão de nascimento.
• Casado: certidão de nascimento e certidão de casamento.
• Divorciado: certidão de nascimento e sentença de divórcio.
• Viúvo: certidão de nascimento e certidão de óbito do cônjuge.

Ficam em português, sem tradução pública:

• Certidão de nascimento brasileira.
• Certidão de casamento brasileira.
• Antecedentes da Polícia Federal.
• Sentença de divórcio brasileira.

Precisam de tradução pública:

• Documento estrangeiro em idioma diferente do espanhol.
• Documento de outro país, salvo dispensa aplicável.
• Papéis judiciais e de guarda de menores, que devem ser conferidos caso a caso.

A dispensa vale para documento brasileiro em português. Documento de outro país, em outro idioma, ou emitido por outro órgão paraguaio pode ter regra própria. Confirme antes de montar a pasta, e não depois de chegar em Assunção. Se a pasta inclui filhos, a lista muda, e o passo a passo está em mudar para o Paraguai com filhos: documentos para menores.

Divórcio: sentença, escritura ou averbação?

A lista da DNM fala em sentença de divórcio. No Brasil, o divórcio pode sair por sentença judicial ou por escritura pública, e a certidão de casamento pode mostrar só a averbação. Quem se divorciou em cartório não deve presumir que a averbação sozinha basta.

A sentença de divórcio é o documento que a lista cita. Leve a certidão de casamento com a averbação visível e a escritura, se você tiver. Pergunte à DNM qual documento equivalente é aceito quando o divórcio saiu por escritura pública. A averbação isolada não resolve, então confirme antes de pagar a apostila. O anexo B do e-book traz uma mensagem pronta em espanhol para fazer essa pergunta.

Recente, atualizada ou inteiro teor: qual certidão pedir?

Três palavras aparecem nos cartórios e se confundem com facilidade:

• Recente é a certidão emitida há pouco tempo.
• Atualizada é a que mostra as averbações e alterações pertinentes.
• Inteiro teor é a que reproduz o registro completo.

A lista da DNM não exige inteiro teor, nem um prazo único de 30, 60 ou 90 dias para certidões civis. Peça um documento legível que reflita a sua situação atual. Pague a versão mais cara só se alguém exigir.

Confira antes de apostilar. Confira dono, nomes, filiação, averbações, páginas e o formato que vai apresentar. Apostilar um documento com erro não corrige o erro, e você paga de novo pela emissão e pelo apostilamento.

Quanto custam as cópias autenticadas no Paraguai?

A DNM exige cópia autenticada por Escribanía Pública para devolver os originais. O custo depende de quantas cópias e autenticações você precisa, e cada escribanía pode cobrar de forma diferente.

O exemplo do e-book usa 20 cópias a Gs. 1.000 e 10 autenticações a Gs. 6.000. O total fica em Gs. 80.000, cerca de R$ 69 pelo câmbio de referência de 26/10/2026. É uma simulação para despesa pequena, sem tarifa uniforme. Para a conta da sua pasta, veja também taxas da DNM para a residência no Paraguai em 2026, que são outra despesa.

Leve o original, a apostila e todas as páginas pertinentes, na ordem em que o documento está montado. Não desmonte o grampo. A observação da DNM pede que os documentos apresentados estejam autenticados por escribanía e que nenhum esteja vencido. Antes de sair da escribanía, peça que confirmem três pontos: quantas cópias fazem, quanto cobram por autenticação de documento com várias páginas e em quanto tempo entregam.

O e-book também cita uma cópia autenticada do passaporte, com a página do carimbo de entrada, para a pasta de residência. Confirme no órgão se essa cópia é exigida no seu caso.

Ajuste o exemplo à sua pasta: some as cópias de cada documento e as autenticações que a escribanía vai cobrar por página ou por conjunto. Digitalize o conjunto completo, com frente, verso e códigos legíveis. Guarde o arquivo com nome claro, como o tipo do documento e a data de emissão.

Existe apostila eletrônica?

Sim. O CNJ mantém a Apostila Eletrônica (e-APP), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil. Ela entrega o documento validado em PDF com QR Code, sem ida ao cartório. Uma plataforma de cartórios credenciados é o apostil.org.br.

Confirme com o cartório se o seu documento é eletrônico verificável e se a versão digital é aceita no seu caso. Se o documento for eletrônico, guarde o arquivo original que recebeu do emissor, evite foto de tela e não comprima o PDF a ponto de perder legibilidade.

Os emolumentos seguem a regulamentação de cada estado. Não use o preço de um estado como tarifa nacional. Ao pedir orçamento, informe tipo de documento, quantidade, formato, necessidade de nova via, prazo e forma de entrega.

Como pedir e conferir a apostila de Haia antes de viajar?

Ao pedir a apostila, diga para que o documento serve. Uma frase simples basta: "Este documento será usado em um pedido de residência no Paraguai. Quero confirmar a forma correta de apostilar o que estou apresentando."

Ao receber, confirme três pontos:

• A apostila está ligada ao documento certo?
• Todas as páginas pertinentes estão incluídas?
• Os códigos de verificação estão legíveis?

Se alguma resposta for não, volte ao cartório antes de viajar. Um erro apostilado de novo sai caro.

Os documentos também precisam estar válidos no dia do protocolo. O antecedente criminal da Polícia Federal é o caso mais sensível. O CNJ esclarece que a apostila não aumenta a validade dele: a contagem vale a partir da emissão da certidão, não da data da apostila. Veja antecedentes criminais da PF para o Paraguai para planejar a data.

Antes de fechar a pasta, confira a lista final:

• Falta algum documento?
• A apostila acompanha a certidão?
• Algum verso não foi copiado?
• Algum certificado vence nos próximos dias?
• Os números de documento batem entre si?

Salve versões digitais legíveis de tudo, com nomes claros, como "antecedentes PF, emissão 2026-10-01". Mantenha uma cópia acessível sem internet. Ela ajuda na conferência, mas não substitui os originais.

Para a sequência completa dos documentos, comece pelo residência temporária no Paraguai: documentos e etapas. Depois da aprovação, a cédula paraguaia é a próxima etapa, em cédula de identidade paraguaia: como tirar a sua. Para ver o processo inteiro, volte ao guia completo.

Revisão editorial: Samuel Fajreldines e Pâmela Santos, autores do guia, com dados conferidos em 26 de outubro de 2026.