Antecedentes criminais da Polícia Federal para o Paraguai

TL;DR: A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal é gratuita, emitida online e vale 90 dias a partir da emissão. Ela faz parte da pasta de residência temporária no Paraguai. O risco está na data: emitir cedo demais deixa o documento vencer antes do protocolo na DNM, e emitir na véspera pode não dar tempo para corrigir uma divergência.

Os dados deste texto foram conferidos em 26/10/2026. Taxas, prazos e formulários mudam, então confirme cada passo no site oficial antes de agir.

Para que servem os antecedentes criminais na residência?

A lista da DNM para a residência temporária pela Lei 6.984 pede antecedentes criminais da Polícia Federal. O documento é emitido no Brasil. Documentos brasileiros em português estão dispensados de tradução para a residência, e os antecedentes da PF entram nesse caso. A dispensa vale só para documento brasileiro em português.

Os certificados paraguaios, como o da INTERPOL, formam outro conjunto, com regras e preços próprios. Se ainda não sabe qual modalidade a sua situação pede, compare em residência Mercosul ou temporária (Lei 6.984). Para a lista completa de documentos, veja residência temporária no Paraguai: documentos e etapas.

Como emitir a certidão da PF, passo a passo?

O serviço é o oficial da Polícia Federal, em servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico. Siga esta ordem:

1. Emita com os dados iguais aos do seu documento de identidade.
2. Confira nome, filiação, data de nascimento, número e data do documento.
3. Valide no serviço de validação da PF e guarde o código.
4. Apostile no cartório ou online e anote a data de vencimento.

A emissão em si é simples. O risco está na ordem e no prazo. O segundo passo costuma dar mais trabalho, porque uma divergência cadastral pode exigir atendimento complementar. Confira antes de avançar, e não depois de apostilar.

Se o sistema não emitir, isso não significa que exista antecedente. Divergência cadastral ou homônimo pode exigir atendimento complementar, com prazo de até 15 dias. Esse prazo consome a sua margem dentro dos 90 dias, então resolva logo. Compare nome, filiação e data de nascimento com o documento de identidade antes de tentar de novo.

Depois de emitir, digitalize a certidão antes de qualquer outra coisa. Use um nome de arquivo com o tipo e a data de emissão, e mantenha uma cópia legível que abra sem internet. A cópia digital ajuda na conferência, mas não substitui o original. Guarde também o código de validação junto com a certidão. Sem ele, a validação precisa ser refeita.

Quando emitir para não perder o prazo?

A certidão vale 90 dias a partir da emissão. Pense no prazo como um calendário: a emissão é o dia zero, o protocolo fica no meio e o vencimento cai no dia 90. A ilustração do e-book coloca o protocolo perto do dia 50, com folga até o fim da validade.

O ponto certo fica entre os extremos: perto o bastante para a certidão valer no dia do protocolo, longe o bastante para corrigir uma divergência sem perder o prazo. Não marque o protocolo para o último dia de validade.

Os dois erros de data se somam. Emitir cedo demais encurta a validade útil. Emitir tarde demais deixa pouco espaço para uma divergência, e um atendimento complementar de até 15 dias pode consumir o que sobrou. Por isso, faça a conta antes de agendar a DNM, não depois.

Escreva a data de emissão na capa da pasta e a data de vencimento logo abaixo, com a conta feita no papel. Assim a data fica visível para quem abrir a pasta no balcão. Repita a anotação para cada certidão. Certidões civis seguem outra regra: a lista da DNM não exige inteiro teor nem um prazo único de 30, 60 ou 90 dias para elas. Peça um documento legível que reflita a sua situação atual.

Recente, atualizada e de inteiro teor também não são a mesma coisa. Recente quer dizer emitida há pouco tempo. Atualizada quer dizer que mostra as averbações e alterações pertinentes. Inteiro teor quer dizer que reproduz o registro completo. Só pague a versão mais cara se alguém exigir.

O que conferir antes de apostilar?

Compare a certidão com as suas certidões civis antes de levá-la ao cartório. Uma divergência é mais fácil de resolver em casa do que em Assunção. Confira:

• Nome completo e sobrenomes.
• Data de nascimento.
• Filiação.
• Nacionalidade.
• Alterações por casamento ou divórcio.

Se algum item não bater, resolva a causa antes de emitir de novo. Emitir outra vez sem corrigir o problema gera outro documento com o mesmo erro, e você paga a emissão de novo.

Apostilar um documento com erro também não corrige o erro. Você paga de novo pela emissão e pelo apostilamento. Por isso, a conferência acontece antes da apostila, sempre. Confira dono, nomes, filiação, averbações, páginas e o formato que vai apresentar.

No cartório, o e-book sugere perguntar assim: "Este documento será usado em um pedido de residência no Paraguai. Quero confirmar a forma correta de apostilar o que estou apresentando."

A apostila muda o prazo de 90 dias?

Não. A apostila não aumenta a validade da certidão. O CNJ esclarece que a contagem vale a partir da emissão, não da data da apostila. Por isso, a apostila entra no calendário como mais um passo, sem parar o prazo.

Ela pode ser feita no cartório ou online. O CNJ mantém a Apostila Eletrônica (e-APP), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil, que entrega o documento validado em PDF com QR Code. Uma plataforma de cartórios credenciados é o apostil.org.br. Confirme no cartório se o seu documento é eletrônico verificável e se a versão digital é aceita no seu caso. Guarde o arquivo original que recebeu do emissor, evite foto de tela e não comprima o PDF até perder legibilidade.

O custo varia por estado. Os emolumentos seguem a regulamentação de cada estado, então o preço de um estado não serve como tarifa nacional. Ao pedir orçamento, informe tipo de documento, quantidade, formato, necessidade de nova via, prazo e forma de entrega.

Ao receber a apostila, confira se ela está ligada ao documento certo, se tem todas as páginas pertinentes e se os códigos de verificação estão legíveis. Para entender a diferença entre apostila, autenticação e firma, leia apostila de Haia e tradução para a residência.

Quem morou fora ou vai com filhos precisa de mais papéis?

Se você morou em outro país

Mais de um ano em outro país nos últimos três pede antecedentes desse país e prova de residência. Monte a linha do tempo antes de pedir qualquer certidão estrangeira, com três colunas: período, país e documento que comprova cada fase. Depois, envie a linha à DNM e confirme quais documentos entram. Assim você pede só o que será exigido, sem gastar com certidões que a pasta não usa.

Menores de idade

Antecedentes valem a partir dos 14 anos, e menores de 14 estão dispensados. Entre 14 e 17 anos, não presuma dispensa: confirme antes de emitir. Se o caso envolve filhos, leia mudar para o Paraguai com filhos. Autorização para viajar não basta como autorização para mudar de residência, e o e-book trata desse ponto em separado.

Como fica a pasta no dia do protocolo?

A certidão da PF, já apostilada, fica numa seção própria, separada dos certificados paraguaios. A ordem da pasta é identificação, entrada, certidões civis, antecedentes do Brasil e, por último, certificados do Paraguai. Os certificados paraguaios, como a INTERPOL e o de Informática, têm regras e preços próprios. Não presuma que um serve para o outro. O certificado que serviu no protocolo pode não servir quando você pedir a cédula, porque a lista da Polícia pede certificados novos, com dois selos. Por isso, não pague certificado extra antes da hora. Confira o conjunto com a lista oficial no momento do pedido. Para as taxas da DNM, veja quanto custa a residência no Paraguai.

Antes de sair de casa, responda a estas perguntas:

• Falta algum documento?
• A apostila acompanha a certidão?
• Algum certificado vence nos próximos dias?
• Os números de documento batem entre si?
• Algum verso não foi copiado?

Se uma resposta for não, ou se você hesitou, resolva antes do protocolo. Se a certidão for usada depois na cédula, o e-book lista os antecedentes do Brasil apostilados como item novo na pasta da cédula. Veja cédula de identidade paraguaia. Quem prefere que outra pessoa monte a pasta pode comparar em fazer sozinho ou contratar assessoria.

A cópia da certidão apostilada também precisa de cuidado. Antes de autenticar, faça uma cópia simples completa e confira frente, verso, margens e códigos. Uma cópia autenticada incompleta gera o mesmo retrabalho de uma cópia simples incompleta. As cópias locais devem reproduzir a apostila e as páginas relevantes. A DNM exige cópia autenticada por Escribanía Pública para devolver os originais. Na escribanía, pergunte como cobram documento de várias páginas, porque o e-book usa valores de referência, não uma tarifa uniforme.

Anote a data de emissão, a data de vencimento e quem acompanha a pasta. Se algo divergir, resolva nesta semana, não na véspera. Para o quadro geral, veja o guia completo.

Revisão editorial: Samuel Fajreldines e Pâmela Santos, autores do guia, com dados conferidos em 26 de outubro de 2026.