Como abrir empresa no Paraguai: EAS e SUACE na prática

TL;DR: Abrir empresa no Paraguai pelo tipo EAS é feito 100% online, no sistema SUACE do Ministério da Indústria e Comércio. Não há capital mínimo e um só sócio basta. O estatuto proforma leva 72 horas úteis quando a solicitação não tem observações. O prazo real, porém, depende da documentação enviada, e foi aí que nós perdemos seis meses.

Quanto tempo leva para abrir empresa no Paraguai?

A constituição com estatuto proforma leva 72 horas úteis, segundo o próprio SUACE, desde que a solicitação não tenha observações. Se tiver, você tem 3 dias úteis para corrigir. Depois disso o expediente é baixado e você começa de novo.

Os prazos valem para solicitações sem observações e variam conforme o caso. Um roteiro ilustrativo começa com a revisão dos documentos no dia 1, passa pela constituição nos dias 2 e 3, pelos registros nos dias 4 e 5 e termina com a empresa pronta nos dias 6 e 7. Esse roteiro conta só a abertura, a partir da pasta pronta. Ele deixa de fora a residência e a cédula, que vêm antes.

Nosso caso foi outro. Quando começamos a pesquisar, o que se falava era cerca de 48 horas. Levamos 6 meses. Uma contadora inexperiente errou a documentação enviada à DNIT, inclusive com nome trocado, e cada correção recomeçava a espera. A DNIT de Assunção também estava lenta, pelo menos na época. No fim, veio uma cobrança de US$ 2.000 que não tínhamos aprovado.

Como montar a pasta sem erro?

O erro documental foi o que mais nos custou, então vale conferir tudo antes de enviar. A pasta da EAS inclui:

• Identidade eletrônica do representante legal
• Documento do sócio, cédula ou passaporte
• Carnet, se houver radicação permanente
• Endereço e e-mail da empresa
• Objeto social, com o código CIIU da atividade
• Capital e forma de integralização
• Representante suplente, se for unipessoal
• Estatuto: proforma, privado ou escritura

Comece pelo nome. Ele precisa aparecer igual no RG, nas certidões e no passaporte. Compare esses papéis antes de apostilar qualquer coisa. Divergência entre registros que você não consegue explicar é motivo para buscar ajuda profissional. Se ainda não tem os papéis da residência, veja os documentos e etapas da residência temporária.

Use o e-mail da empresa, não o do contador ou do gestor. Todas as notificações do SUACE chegam ao e-mail que você declarar, e esse é o canal oficial.

Qual é o circuito do SUACE, passo a passo?

A EAS é aberta em eas.mic.gov.py, e o acesso exige a identidade eletrônica do representante legal. Cinco órgãos conversam entre si e devolvem os papéis na mesma solicitação:

1. SUACE e MIC verificam a solicitação.
2. A Constancia de Constitución sai pela Dirección General de Personas y Estructuras Jurídicas, da Hacienda.
3. O RUC é emitido pela DNIT, a antiga SET.
4. A inscrição patronal sai no IPS.
5. A inscrição no MTESS fecha o ciclo.

Também saem as constâncias de Beneficiários Finais e de Personas y Estructuras Jurídicas. Apesar de o processo ser online, o representante legal precisa ir pessoalmente à DNIT para assinar o finiquito do RUC. Coloque essa visita na agenda logo no começo.

Quem pode ser sócio e quem pode administrar?

Essa é a parte que mais trava estrangeiros. O FAQ oficial da EAS, perguntas 17 a 21, separa ser sócio de administrar. Consultado em 26/10/2026, o quadro fica assim:

A pergunta 19 exige que o representante legal tenha nacionalidade paraguaia ou cédula paraguaia, sem exceção. A pergunta 20 diz que sócio sem permanente não pode integrar o órgão de administração, e a lista inclui o representante legal. Confirme com o SUACE qual dessas regras vale para a sua residência temporária.

A identidade eletrônica só sai com cédula paraguaia, por isso a cédula vem antes na lista. Quem não tem cédula precisa de um representante legal que tenha. A Lei 6.984 permite pedir a cédula já com a temporária, enquanto no Mercosul a DNM orienta pedir a cédula só depois da permanente. As páginas oficiais nem sempre combinaram em maio de 2026, então confirme no balcão. Compare as duas modalidades em Lei 6.984 ou Mercosul e veja o caminho da cédula paraguaia.

Um poder feito no exterior precisa ser apostilado, e traduzido se estiver em outro idioma. Um poder feito no Paraguai precisa ser inscrito no Registro de Poderes. Se o seu vier de fora, a apostila de Haia e a tradução explicam o passo. Na EAS unipessoal, o próprio sócio acumula as funções.

Quais impostos e livros aparecem no primeiro ano?

A empresa existe no dia 7. A vida dela como contribuinte começa no dia 8. Três tributos aparecem logo no começo:

• IRE de 10%, no regime geral ou no SIMPLE.
• IVA de 10% e 5%, declarado todo mês no formulário 211.
• SIMPLE para receita de até Gs. 2 bilhões no ano anterior, sem importar nem exportar.

Dados conferidos em 26/10/2026, e essas regras mudam. O guia de impostos e saída fiscal mostra como elas se somam às obrigações do Brasil.

A Lei 6.480, no artigo 31, exige seis livros, todos rubricados: atas do órgão de governo, registro de ações, atas da administração, diário, inventário e registro de presença. A rubrica sai na Dirección General de Registros Públicos, com a constância de inscrição da DGPEJBF e o formulário registral nº 18, mais taxas. O livro de registro de presença vem da Resolução DGPEJBF 04/2022.

A patente municipal é uma estimativa. Em Assunção, ela é uma tarifa variável sobre o ativo, paga em janeiro e julho, mais uma licença provisória de Gs. 1.630.000, segundo reportagem do ABC de julho de 2026. Outras cidades têm tabelas e prazos próprios, e não conseguimos confirmar a tabela por cidade em fonte aberta. Confirme na municipalidade.

Livros, IVA mensal e assembleia anual não se resolvem sozinhos. Defina quem vai cuidar disso antes do dia 8.

Como escolher cidade, endereço e atividade?

A cidade define a municipalidade e o prazo da patente. O endereço pede contrato de aluguel certificado e verificação de uso de solo. A atividade entra pelo código CIIU, e algumas precisam de regulação especial.

A EAS pode ser de serviços, comércio ou indústria, inclusive consultoria. Ficam de fora atividades com regulação especial, ONGs e entidades sem fins lucrativos. Uma EAS pode usar zona franca e fazer maquila, se estiver inscrita no CNIME.

Hoje recomendamos abrir por Ciudad del Este, e não por Assunção, com um contador paraguaio experiente como representante legal. Essa é uma opinião com base no que vivemos, não um dado oficial. Se começássemos do zero, faríamos o mesmo. A saída desse contador precisa ser combinada por escrito, com prazo e custo. Quando ele sai, a transferência das ações e a troca do representante legal são alterações formais e precisam ser registradas.

Se o custo de morar na capital pesa na decisão, compare antes com o custo de vida em Assunção.

Outros tipos de sociedade vale a pena?

A EAS é só uma das opções. A tabela mostra o que muda entre elas:

Fontes: MIC e SUACE, requisitos de SRL e EIRL, janeiro de 2025. Um jornal valia Gs. 117.077 em 2026, segundo o glossário do e-book. O capital mínimo de SRL e SA em guaranis não foi confirmado em fonte aberta, então pergunte no órgão.

Se a abertura faz parte de um plano maior, existe um caminho do MIC para investidores estrangeiros: a Constancia de Inversionista. Ela exige investimento mínimo de US$ 70 mil por solicitante, pelo menos 5 empregos formais diretos e execução em até 24 meses. A constância sai em até 5 dias, depois de plano de negócios, antecedentes, INTERPOL e prova de solvência. Segundo a Resolução MIC 283/2026, ela habilita a residência permanente e a abertura de empresa. Ter a intenção de abrir uma empresa não basta para esse enquadramento. Veja também a residência permanente no Paraguai.

Antes de contratar um contador

O contador entra como representante legal, e a escolha pesa mais do que qualquer outra decisão da empresa. Antes de fechar, pergunte por escrito. Se puder, em espanhol:

"¿Cuántas EAS abrió este año en Ciudad del Este? ¿Puede ser representante legal y después transferir las acciones? ¿Cuánto cuesta y en qué plazo?"

Peça um orçamento aprovado por escrito antes de começar. Ele deve dizer:

• Seu nome conferido em cada documento
• A lista de entregas
• Quando a empresa estará apta a operar
• Quem emite nota e abre conta
• Qual é a obrigação depois da abertura
• Quanto é a mensalidade do contador

"Abrimos em poucos dias" pode ser só o papel. Peça para ver se RUC, IPS, MTESS, patente e livros rubricados estão incluídos. Uma empresa que só tem estatuto ainda não pode faturar. Se quiser comparar esse trabalho com o de fazer tudo sozinho, veja fazer sozinho ou contratar assessoria.

Antes de pagar qualquer etapa, peça o orçamento por escrito e confira o que está incluído. O guia completo junta residência, cédula e empresa na ordem em que elas acontecem.

Esta é informação geral, não é assessoria jurídica nem contábil. Confirme prazos, taxas e exigências no SUACE e com um contador paraguaio antes de agir.

Revisão editorial: Samuel Fajreldines e Pâmela Santos, autores do guia, com dados conferidos em 26 de outubro de 2026.